Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inserviveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências".
Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do Consórcio Público lnterfederativo de Saúde da Região de Itaberaba e Seabra, e dá outras providências.
"Autoriza a aquisição de bem imóvel pelo Município para fins de construção de uma Rodoviária Municipal e dá outras providências"
“Institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 e dá outras providências"
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de NOVO HORIZONTE, para o exercício Financeiro de 2026."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à Diocese de Livramento de Nossa Senhora, destinado à ampliação da Igreja São João Batista, localizada no Povoado Olhos D'Água do Serafim, Município de Novo Horizonte/BA, e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, à Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Fazenda, o uso do imóvel público onde funcionava o antigo prédio escolar do referido povoado, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de reversão, área pública à Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Fazenda, e dá outras providências.”
"Desafeta trecho de via pública localizada na Comunidade do Serafim, neste Município de Novo Horizonte/BA, e autoriza sua integração ao patrimônio público municipal como bem dominical."