Projeto de Lei Ordinária
lnstitui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Novo Horizonte-BA e dá outras providências.
Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências
Promove autorização a concessão de incentivos financeiros para alunos matriculados em Turmas de Educação de Jovens e Adultos, autorizando o Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providências
Autoriza o Município de Novo Horizonte a proceder à contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA E PLENEJAMENTO do Município de Novo Horizonte - Estado da Bahia, como se indica, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de lncentivo à Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências".
Regulamenta os artigos 206 a 212 e 212- A da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 114/2021, Lei Federal nº 14.057/2020, Lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Federal nº 14.325/2022 para regulamentação de Abono/Rateio no Município de Novo Horizonte, como se indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com a finalidade de conferir identificação da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Município de Novo Horizonte-BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o transporte remunerado de passageiro em veículo de aluguel e dá outras providências.