Projeto de Lei Ordinária

  • Projeto de Lei Ordinária nº. 6/2025 Tamanho: 4 MB | Data: 07/05/2025 | Autor:

    "Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de lncentivo à Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências".

  • Projeto de Lei Ordinária nº. 7/2025 Tamanho: 2 MB | Data: 07/05/2025 | Autor:

    Regulamenta os artigos 206 a 212 e 212- A da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 114/2021, Lei Federal nº 14.057/2020, Lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Federal nº 14.325/2022 para regulamentação de Abono/Rateio no Município de Novo Horizonte, como se indica, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei Ordinária nº. 1/2025 Tamanho: 2 MB | Data: 02/04/2025 | Autor: Vereador Luan Lopes

    Dispõe sobre a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com a finalidade de conferir identificação da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Município de Novo Horizonte-BA, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei Ordinária nº. 4/2025 Tamanho: 4 MB | Data: 21/03/2025 | Autor:

    Dispõe sobre o transporte remunerado de passageiro em veículo de aluguel e dá outras providências.

  • Projeto de Lei Ordinária nº. 3/2025 Tamanho: 2 MB | Data: 05/03/2025 | Autor:

    "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"