Resumo:

DO EXPEDIENTE:

• Leitura do Ofício nº 0042-25-SGE/TCM/BA, que aprovou, com ressalvas, as contas desse Poder Legislativo, referente ao exercício financeiro de 2023;
• Leitura e encaminhamento à Comissão de Legislação e Redação Final e Orçamento, Finanças e Fiscalização do Projeto de Lei nº 01/2025, de 11 de fevereiro de 225, de autoria do Poder Executivo que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênios ou contratos, como se indica, e dá outras providências”; 
• Leitura e encaminhamento às comissões de Legislação e Redação Final e Orçamento, Finanças e Fiscalização do Projeto de Lei nº 02/2025, de 14 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na lei Orçamentária anual para 2025 e dá outras providências”. 

ORDEM DO DIA:

• Deliberação acerca das composições das comissões permanentes, de acordo com o Regimento Interno:

1.  Legislação e Redação Final;
2.  Orçamento, Finanças e Fiscalização;
3.  Políticas Públicas, Economia e Serviços Municipais.

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