Resumo:

DO EXPEDIENTE:

• Leitura da Ata da sessão anterior (terceira sessão ordinária);
• Leitura da Indicação nº. 2/2025, de autoria do Vereador Cleiton Vieira Oliveira, indicando ao Chefe do Poder Executivo para que sejam tomadas as providências necessárias para ampliamento da estrada principal da Rua Taperinha;
• Leitura do PROJETO DE LEI Nº 04/2025, de 21 de março de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o transporte remunerado de passageiro em veículo de aluguel e dá outras providências".

ORDEM DO DIA:

1.  Discussão e votação da ata da sessão anterior;
2.  Discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a regulamentação do serviço de acolhimento em família acolhedora no município de Novo Horizonte e dá outras providências";
3.  Despacho do Presidente acerca da Indicação nº 02/2025, de autoria do Vereador Cleiton Vieira de Oliveira, conforme Artigo 186, Inciso I, § 1º, do Regimento Interno;
4.  Encaminhamento do Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, à Comissão de Legislação e Redação Final.

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