Sessão Ordinária de 09 de maio de 2025 às 19:00
Resumo:
DO EXPEDIENTE:
- Leitura da Ata da sessão anterior (sexta sessão ordinária);
- Leitura do Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Administração, Infraestrutura e Planejamento do Município de Novo Horizonte – Estado da Bahia, como se indica e dá outras providências”;
- Leitura do Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação de Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EJA da Educação Básica e dá outras providências”;
- Leitura do Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Regulamenta os artigos 206 a 212 e 212-A da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº114/2021, Lei Federal nº 14.057/2020, Lei Federal nº 14.113/2020, e Lei Federal 14.325/2022 para regulamentação de Abono/Rateio no Município de Novo Horizonte, como se indica e dá outras providências”;
ORDEM DO DIA:
- Discussão e votação da ata da sessão anterior;
- Votação do Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Vereador Luan de Araújo Lopes Santos, que “Dispõe sobre a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências”;
- Encaminhamento às Comissões de: Legislação e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Fiscalização; e Votação do referido Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria do Executivo Municipal;
- Encaminhamento às Comissões de: Legislação e Redação Final; e Políticas Públicas, Economia e Serviços Municipais; e Votação do referido Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria do Executivo Municipal;
- Encaminhamento às Comissões de: Legislação e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Fiscalização; e Votação do referido Projeto de Lei nº 07/2025 de autoria do Executivo Municipal;