Resumo:

• Leitura da Ata da 7ª Sessão Ordinária;
• Leitura do Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”;
• Leitura da Indicação nº 01/2025, de autoria da Vereadora Aparecida Conceição de Jesus Silva, que indica ao Poder Executivo a viabilização da construção da cobertura e das arquibancadas da Quadra Poliesportiva da comunidade de Mercês, neste município de Novo Horizonte-BA;
• Ciência ao Plenário do Ofício nº 0659/25, da Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, que comunica a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas do Município de Novo Horizonte, referente ao exercício financeiro de 2023, conforme Processo nº 07770e24, com apresentação do respectivo Parecer Prévio.

ORDEM DO DIA:

•  Discussão e votação da Ata da Sessão anterior;
•  Encaminhamento do Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”, às seguintes Comissões Permanentes:
  - Comissão de Legislação e Redação Final;
  - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização;
• Despacho do Presidente da Câmara, nos termos do art. 186, inciso I, §1º, do Regimento Interno, sobre a Indicação nº 01/2025, de autoria da Vereadora Aparecida Conceição de Jesus Silva. 
  (Ressalta-se que, conforme o Regimento Interno, trata-se de matéria que não se submete à deliberação do Plenário, sendo de competência exclusiva da Presidência). 
• Encaminhamento do Ofício nº 0659/25, oriundo da Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, acompanhado do respectivo Parecer Prévio, que opina pela aprovação com ressalvas das contas do Município de Novo Horizonte, relativas ao exercício financeiro de 2023, nos termos do Processo nº 07770e24, à Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização, para análise e emissão de parecer opinativo;