Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

Promove autorização a concessão de incentivos financeiros para alunos matriculados em Turmas de Educação de Jovens e Adultos, autorizando o Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providências

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO sobre Projeto de Lei nº 08, de 14 de maio de 2025. De autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal – Exercício Financeiro de 2023 Processo TCM/BA nº 07770e24 Gestor: Sr. Djalma Abreu dos Anjos

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL sobre Projeto de Lei nº 08, de 14 de maio de 2025. Autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Novo Horizonte para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Novo Horizonte a proceder à contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA E PLENEJAMENTO do Município de Novo Horizonte - Estado da Bahia, como se indica, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de lncentivo à Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências".

Regulamenta os artigos 206 a 212 e 212- A da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 114/2021, Lei Federal nº 14.057/2020, Lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Federal nº 14.325/2022 para regulamentação de Abono/Rateio no Município de Novo Horizonte, como se indica, e dá outras providências.